Questões de Concurso sobre Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452...

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - MPE MG - Técnico Ministerial - Área Jornalismo - 2007

Considere o seguinte: Tício, estudante de Direito, é estagiário, há um ano e meio, no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Tendo em vista as regras gerais sobre a matéria, é CORRETO afirmar sobre a circunstância:

A

Tício recebe auxílio de 3 salários mínimos, a título de bolsa de estudo.

B

Tício entrou em exercício como estagiário, independentemente de ato de posse.

C

Tício exerce suas funções de estagiário em expediente de, no mínimo, 4 horas diárias.

D

A seleção de Tício como estagiário foi feita pela Comissão de Concurso do Ministério Público.

   
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