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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452...
Disciplina
1
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Marque a alternativa correta quanto à Lei Federal 11.788/08, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes.
A
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, em nenhuma hipótese poderão ser equiparadas ao estágio.
B
É obrigatório às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os artigos 6o a 14 da referida Lei.
C
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
D
A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 6 (seis) meses, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.
E
Cabe às Instituições de Ensino, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio: identificar oportunidades de estágio; ajustar suas condições de realização; fazer o acompanhamento administrativo; encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais e cadastrar os estudantes.
A partir da Lei 11.788/2008, que regulamenta o estágio supervisionado curricular em Serviço Social,
“Realizar encontros sistemáticos, com periodicidade definida (semanal ou quinzenalmente), individuais e/ou grupais com os(as) estagiários(as), para acompanhamento das atividades de estágio e discussão do processo de formação profissional e seus desdobramentos, bem como de estratégias pertinentes ao enfrentamento das questões inerentes ao cotidiano profissional” é uma atribuição:
A
do supervisor de campo.
B
do supervisor acadêmico.
C
dos estagiários.
D
do coordenador do curso.
E
do coordenador da instituição de estágio.
Em relação aos estágios dos educandos, é facultativo às
instituições de ensino indicar professor orientador da
área a ser desenvolvida no estágio como responsável
pelo acompanhamento e pela avaliação das atividades
do estagiário.
C
Certo
E
Errado
Com relação à Lei 11.788/08, que regulamenta os estágios de estudantes, analise os itens abaixo que diz respeito a quem é permitido oferecer estágios:
I. As pessoas jurídicas de direito privado;
II. Os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, estados, do distrito federal e dos municípios;
III. Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas I e III estão corretos.
B
Apenas I e II estão corretos.
C
Apenas II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
São leis e códigos relacionados ao trabalho profissional de assistente social, EXCETO:
A
Lei 8.662/93, regulamenta a profissão do assistente social. A lei assegura competências e atribuições privativas do profissional e garante a disciplina e defesa do exercício da profissão do assistente social.
B
Lei 12.317/2010, acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
C
Lei 11.788/2008, lei de estágio.
D
Resolução CFESS Nº 533/2008, regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social.
A Lei Federal N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, em seu artigo 13, assegura ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de:
A
15 (quinze) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.
B
20 (vinte) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
C
30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
D
45 (quarenta e cinco) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.
E
60 (sessenta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
O estágio é a prática profissional que realiza um estudante para pôr em prática os seus conhecimentos e as suas competências. As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública podem oferecer estágio. No que diz respeito a Lei Nº 11.788/08, qual a resposta que reflete o que determina um artigo da parte concedente dessa Lei?
A
O funcionário que acompanha o estagiário não necessita ter formação na área do curso do estagiário.
B
Cada supervisor de estágio poderá acompanhar até 10 estagiários.
C
O processo de estágio se limita na aprendizagem profissional.
D
No desligamento do estagiário, será entregue somente as frequências do estagiário.
E
O relatório de atividades deverá ficar no local do estágio.
Conforme previsto na legislação que regulamenta os estágios, a duração do estágio, na mesma empresa concedente, exceto quando se tratar de estagiários portadores de deficiência, não poderá exceder a:
A
1 (um) ano.
B
2 (dois) anos.
C
3 (três) anos.
D
6 (seis) meses.
Conforme a legislação que regulamenta os estágios, assinale a alternativa INCORRETA referente ao número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes:
A
De 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 estagiários.
B
De 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 estagiários.
C
De 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 8 estagiários.
D
Acima de 25 (vinte e cinco empregados): até 20% (vinte por cento) de estagiários.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A manutenção de estagiários em desconformidade com
a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando
com a parte concedente do estágio para todos os fins da
legislação trabalhista e previdenciária.
C
Certo
E
Errado
É obrigação de pessoas jurídicas de direito privado, de
órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou
fundacional ou dos profissionais liberais que ofereçam
estágios contratar, em favor do estagiário, seguro contra
acidentes pessoais cuja apólice seja compatível com
valores de mercado, conforme estabelecido no termo de
compromisso.
C
Certo
E
Errado
Será criado vínculo empregatício quando houver
celebração de termo de compromisso entre o educando,
a parte concedente do estágio e a instituição de ensino
e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no
estágio e as previstas no termo de compromisso.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 11.788/08 em seu Art. 7º, são obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:
A
Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando.
B
Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.
C
Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.
D
Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.
E
Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas.
A Lei no 11.788/2008 congrega disposições específicas acerca do estágio de estudantes, dentre as quais:
I. Prevê em favor das pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% das vagas ofertadas pela parte concedente do estágio.
II. Consagra a responsabilidade da instituição de ensino interveniente pela implementação das normas afetas à saúde e segurança no trabalho.
III. Preceitua que somente se houver previsão no projeto pedagógico do curso, poderá haver equiparação entre estágio e as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante.
IV. Fixa a proporção de até 20% como quantitativo máximo de estagiários, para as entidades concedentes que contarem com quadro de pessoal de vinte e cinco ou mais empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I e IV.
Ano:
2017
Analise as proposições abaixo conforme a lei do estágio de estudantes (Lei n. 11.788/2008):
I - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
II – São requisitos do estágio: matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
III - O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
IV - É compulsória a concessão ao estagiário de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a de auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Todas as assertivas estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
E
Não respondida.
De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.
A
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, poderão ser equiparadas ao estágio independentemente de previsão no projeto pedagógico do curso.
B
A realização de estágios, nos termos dessa Lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País.
C
O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
D
A manutenção de estagiários em desconformidade com essa Lei não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para os fins da legislação trabalhista e previdenciária, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso.
E
O estágio, enquanto parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando, será obrigatório, nos termos dessa Lei.
O estágio é o ato educativo escolar supervisionado no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo dos educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Art. 1o da Lei nº 11.788/2008 de 25/09/2008). Assinale a alternativa correta.
A
A duração do estágio, na mesma empresa concedente, não poderá exceder dois anos em qualquer hipótese.
B
A ausência de matrícula do estagiário em seu curso ou a falta da assinatura de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino ou a ausência do acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino ou ainda a incompatibilidade entre as atividades do estágio escolar e aquelas previstas no termo de estágio caracteriza vínculo de emprego (pela CLT) do estagiário com a empresa concedente do estágio.
C
É obrigatória a concessão do auxílio-transporte ao estagiário.
D
Ao estagiário não se aplica a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.
E
O estagiário não poderá se inscrever como segurado da Previdência Social.
A figura do estudante estagiário, segundo a doutrina, encerra situação curiosa, pois não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco pressupostos da relação empregatícia (caso o estágio seja remunerado), a relação jurídica que o prende ao tomador de serviços não é, legalmente, considerada empregatícia, em virtude dos objetivos educacionais do pacto instituído. Considere a seguinte relação de estágio: Paula, estudante do curso superior de Administração de Empresas da Universidade Federal da Ilha, é estagiária na empresa Posto Amarelo e Azul LTDA, a qual conta com outros 3 (três) empregados. Tendo em vista a situação hipotética sugerida e a legislação aplicável (Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio), assinale a assertiva correta:
A
A duração do estágio de Paula na empresa Posto Amarelo e Azul LTDA, não poderá exceder 1 (um) ano.
B
A jornada de trabalho de estagiária Paula não pode ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, em regra.
C
Paula tem direito a período de recesso a ser gozado, necessariamente, durante as férias do curso universitário.
D
A empresa Posto Amarelo e Azul LTDA, não pode contratar outro estagiário para trabalha com Paula.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere a Lei nº 11.788/2008 que regula o estágio:
I. A carga horária da atividade do estagiário nunca pode ultrapassar a 20 horas semanais, sendo 4 horas diárias, sempre compatíveis com as atividades escolares.
II. A duração do estágio para a mesma parte concedente, exceto para os portadores de deficiência, é de, no máximo, 2 anos.
III. Na hipótese de estágio não obrigatório, a atividade do estagiário deve necessariamente ser remunerada, com a concessão de, pelo menos, bolsa e auxílio-transporte.
IV. Nos estágios com duração superior a um ano, o estagiário tem direito a recesso por período de 30 dias, preferencialmente coincidente com as férias escolares, sendo a bolsa devida neste período acrescida de um terço.
Está correto o que se afirma em
A
II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere à carga horária do estagiário, de acordo com a Lei no 11.788/2008, é INCORRETO afirmar que a jornada de atividade em estágio
A
não deverá ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
B
não deverá ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
C
não deverá ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino técnico, desde que compatíveis com as atividades escolares.
D
poderá ser de até 40 horas semanais para cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
E
será reduzida pelo menos à metade, se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
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