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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452...
Disciplina
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O estágio é de natureza estritamente facultativa, não podendo ser exigido como requisito para a conclusão de cursos de nível superior.
C
Certo
E
Errado
A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas possibilita a aplicação de sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ao estagiário aplica‑se a legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho, e sua implementação é de responsabilidade da parte concedente do estágio.
C
Certo
E
Errado
Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio, exceto:
A
Identificar oportunidades de estágio.
B
Ajustar suas condições de realização.
C
Fazer o acompanhamento administrativo e educativo.
D
Encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais.
E
Cadastrar os estudantes.
Ano:
2023
A Lei nº 11.788/2008 dispõe sobre as relações de estágio, definindo-o como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Considerando os dispositivos legais, é correto afirmar que:
A
o educando deverá ser inscrito e contribuir como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social;
B
o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá ser de 10% para empresas com mais de vinte e cinco empregados;
C
são obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, entre outras, exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a um ano, de relatório das atividades;
D
o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso, sendo considerado estágio obrigatório aquele definido como tal no projeto do curso, sendo a carga horária requisito facultativo para aprovação e obtenção de diploma;
E
a manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária, e a instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.
Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem, periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008:
A
Regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da administração pública.
B
Institui, nos termos da Constituição Federal, art.37, inciso XXI, a modalidade de licitação denominada pregão.
C
Determina, nos termos do Decreto 7.746/12, os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens.
D
Dispõe sobre estágio de estudantes e altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho.
E
Estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações na administração pública federal.
Segundo o capítulo I da Lei no 11.788/2008, que dispõe acerca do estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.
A
O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
B
O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade formativa, mas sem contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento global do educando para a vida, porém não para o mercado de trabalho.
C
Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária sempre deverá equivaler a um total mínimo de 200 horas.
D
Estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade optativa, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
E
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.
De acordo com a Lei n.° 11.788/2008, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, a jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, não podendo ultrapassar
A
3 horas diárias e 5 horas semanais.
B
4 horas diárias e 20 horas semanais.
C
6 horas diárias e 30 horas semanais.
D
8 horas diárias e 40 horas semanais.
Considerando que a atividade prestada pelo estagiário, às vezes, se assemelha com a de um funcionário regido pela lei trabalhista, fez-se necessária a sua diferenciação por meio de leis, a fim de evitar abuso perpetrado pela parte concedente e de combater a usurpação dos direitos dos educandos, mantendo-os incólumes. De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, é garantido ao estagiário
A
período de recesso de 30 dias, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares.
B
redução de, no máximo, a metade da carga horária, nos períodos de avaliação, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
C
seguro contra acidentes pessoais e de morte, cuja apólice seja compatível com a classe social do educando, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.
D
recebimento de bolsa e auxílio-transporte de forma compulsória, sendo a sua concessão feita em dinheiro, na hipótese de estágio com carga horária de 6 horas diárias.
Com base na Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, marque a resposta correta:
A
O estágio poderá ser curricular ou extracurricular, exigindo-se, para o estágio curricular, além do respectivo contrato entre as partes, a concordância da instituição de ensino; bastando, para o estágio extracurricular, tão somente o contrato ou termo assinado entre os agentes de estágio, a parte concedente do estágio e o estudante.
B
É indispensável, para a realização regular do estágio, a presença de agentes de integração, públicos ou privados, intermediários entre as instituições de ensino, os estudantes e as oportunidades de estágio, aos quais cabe, entre outras funções pertinentes, ajustar convênios, padronizar contratos, identificar oportunidades de estágio; ajustar suas condições de realização; fazer o acompanhamento administrativo; encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; cadastrar os estudantes.
C
O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 30 (trinta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
D
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante poderão ser equiparadas ao estágio quando houver previsão específica, neste sentido, no projeto pedagógico do curso.
E
Independentemente do tipo de estágio realizado, o estagiário deverá, a título de contraprestação pelo seu trabalho, receber bolsa, não inferior a meio salário-mínimo, além de auxílio-transporte, caso necessário, sendo permitido ainda que receba, a critério do concedente do estágio, vale-alimentação e plano de saúde.
Sabe-se que servidor público são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas. Abaixo qual não é considerado servidor público?
A
Defensor Público;
B
Professor;
C
Fiscal de renda;
D
Estagiário;
E
Procurador de Justiça.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
Se uma empresa considerada entidade concedente de estágio empregar 10 pessoas no mesmo estabelecimento e não tiver filial, o número máximo de estagiários nesse estabelecimento, em relação ao seu quadro de pessoal, deverá corresponder a
A
1 estagiário.
B
até 2 estagiários.
C
até 3 estagiários.
D
até 5 estagiários.
Acerca do estágio, é correto afirmar que
A
pode ser obrigatório ou não obrigatório, ficando sempre assegurado o salário mínimo mensal ao estagiário.
B
o estagiário terá direito ao salário mínimo mensal e a todas as vantagens concedidas aos demais empregados, na hipótese de estágio obrigatório.
C
a concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação será compulsória, na hipótese de estágio não obrigatório.
D
a jornada de trabalho do estagiário não pode ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior e da educação profissional de nível médio.
E
a duração não pode exceder 2 (dois) anos na mesma parte concedente, inclusive quando se tratar de estagiário com deficiência.
À luz da Lei n.o 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.
A
Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
B
A duração do estágio, na mesma parte concedente, poderá exceder dois anos, independentemente de o estagiário ser ou não portador de deficiência.
C
O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, tanto na hipótese de estágio não obrigatório quanto na hipótese de estágio obrigatório, cuja responsabilidade recairá sobre a unidade de ensino.
D
Na hipótese de estágio que tenha duração igual ou superior a um ano, o estagiário não fará jus a recesso.
E
A legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho não se aplica ao estagiário.
O Estágio de Estudantes, Lei nº 11.788/2008, é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos.
São obrigações da parte concedente na relação do estágio de estudantes, exceto:
A
Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliação escolares ou acadêmicas.
B
Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural.
C
Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.
D
Celebrar o termo com a instituição de ensino e o educando, zelando pelo seu cumprimento.
O estágio relativo a cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, não poderá ultrapassar trinta horas semanais.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Lei nº 11.788 de 25/09/2008 – Lei do Estágio do Estudante, assinale a alternativa correta.
A
Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária não é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
B
Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, não sendo incorporado à carga horária regular e obrigatória.
C
O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
D
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá ser inferior a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Sobre o estágio obrigatório na formação profissional, analise as afirmativas abaixo:
I- A discussão atual do estágio supervisionado curricular, nas modalidades obrigatório e não- obrigatório, adquiriu tensionamento a partir da Lei nº 11.788 de 2008, que traz a obrigatoriedade da supervisão direta de estágio também para o estágio não-obrigatório.
II- A concepção de estágio supervisionado curricular da ABEPSS o constitui como uma atividade opcional que se configura a partir da inserção do/a aluno/a no espaço socioinstitucional.
III- A concepção de estágio contida nas Diretrizes Curriculares refere-se à supervisão direta que deverá ser realizada conjuntamente pelo/a supervisor (a) acadêmico/a e pelo/a supervisor (a) de campo, sem a realização de encontros sistemáticos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I apenas.
C
II e III apenas.
D
I e II apenas.
E
I e III apenas.
Segundo a Lei n.º 11.788/2008, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O estágio nunca é obrigatório e é regido de acordo com as diretrizes curriculares da etapa, da modalidade e da área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
B
O estágio no Brasil é restrito a alunos brasileiros, não podendo estrangeiros estagiar no País.
C
O estágio acima de vinte horas semanais cria vínculo empregatício.
D
O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
E
O estágio sempre irá conglomerar as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior desenvolvidas pelo estudante.
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