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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452...
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Em relação às orientações contidas na Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio, Lei nº 11.788/2008, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(__) A Lei nº 11.788/2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante.
(__) Os estagiários podem ser contratados por pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio.
(__) O estágio obrigatório é definido como prérequisito pelo Conselho Federal de Educação Física para aprovação e obtenção do diploma.
(__) O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
(__) Podem ser estagiários os estudantes que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de Ensino Médio, da educação especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V – V.
B
F – F – F – F – F.
C
F – F – V – F – V.
D
F – V – F – V – F.
E
V – V – F – V – V.
A Lei nº 11.788/08 dispõe sobre o estágio de estudantes. Em seu art. 9º, prevê que as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações, exceto:
A
contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.
B
indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 5 (cinco) estagiários simultaneamente.
C
por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.
D
manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.
E
enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO é considerado como direito do estagiário, após o
advento da Lei no 11.788/2008:
A
Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio
não-obrigatório.
B
Auxílio-transporte.
C
Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente
durante suas férias escolares, desde que o período
de estágio seja igual ou superior a seis meses.
D
Seguro contra acidentes pessoais.
E
Termo de realização do estágio com indicação resumida
das atividades desenvolvidas, dos períodos e
de avaliação de desempenho, devidos pela parte
concedente, quando do desligamento do estagiário.
A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 rege as atividades
dos estagiários nas empresas. Sobre estágio assinale a
alternativa incorreta.
A
O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer
natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada
de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário.
B
Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto
de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação
e obtenção de diploma.
C
A jornada de atividade em estágio não poderá ser menor
que 8 horas diárias ou 30 semanais.
D
A remuneração do estágio e a cessão do auxílio
transporte são compulsórios, exceto nos casos de
estágios obrigatórios.
Uma empresa com 24 empregados decidiu contratar sete estagiários oriundos da educação superior com a finalidade de prepará-los para o trabalho produtivo. Orientando-se pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, essa empresa NÃO deve:
A
Estabelecer um contrato inferior a dois anos de duração.
B
Se preocupar em contratar seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário.
C
Oferecer recesso remunerado de 30 dias após um ano de estágio.
D
Definir uma jornada de trabalho de até 6 horas diárias.
E
Contratar os sete estagiários, pois, pelo número de empregados existentes na empresa, só poderia contratar cinco estagiários.
Relativamente ao trabalho e contrato do estagiário, a partir
de 2008, pode-se afirmar que a unidade concedente do
estágio (as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos
da administração pública direta, autárquica e fundacional
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios) deve indicar funcionário de seu
quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional
na área de conhecimento desenvolvida no curso do
estagiário, para orientar e supervisionar até __________ estagiários,
simultaneamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
20
B
10
C
09
D
06
E
05
De acordo com a Lei nº 11.788/08, cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio, EXCETO:
A
Identificar oportunidades de estágio.
B
Fazer o acompanhamento administrativo.
C
Encaminhar a negociação de seguros contra acidentes pessoais.
D
Cobrar do estudante o valor referente ao seu cadastro, a título de remuneração pelo serviço.
E
Ajustar suas condições de realização.
Ano:
2013
Em relação às Instituições de Ensino e ao estagiário, segundo a Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que
A
é obrigação das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando, entre outras.
B
a jornada de atividade em estágio será definida pela parte concedente apenas, aderindo ou não a ela o estagiário.
C
a jornada do estagiário não poderá ultrapassar 3 (três) horas diárias e 15 (quinze) semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
D
a jornada do estagiário não poderá ultrapassar 5 (cinco) horas diárias e 30 (trinta) semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
E
a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei no 11.788.
A
O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
B
A manutenção de estagiários, ainda que em desconformidade com a referida Lei, não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
C
Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.
D
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
E
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:
A
O contrato de aprendizagem não pressupõe anotação
na Carteira de Trabalho e Previdência Social
para ser considerado válido, exceto para o aprendiz
maior de 18 anos.
B
A idade máxima de um aprendiz é, em regra,
24 anos, enquanto que o estagiário não possui idade
máxima para validação do regime de estágio.
C
O contrato de estágio, em regra, poderá exceder dois
anos, ao contrário do contrato de aprendizagem que
não poderá exceder, em nenhuma hipóteses, este
período.
D
O menor portador de deficiência só poderá ser
aprendiz se possuir mais de dezesseis anos de
idade.
E
A concessão ao estagiário de benefícios relacionados
à alimentação e saúde caracteriza vínculo empregatícios.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que não corresponde a uma disposição prevista pela Lei nº 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
A
O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
B
Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
C
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 4 (quatro) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
D
O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
E
A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Lei nº 11.788/08 (Lei do Estágio),
A
o estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, no qual o estagiário poderá ou não, receber bolsa ou outra forma de contraprestação a ser acordada.
B
o estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 44 (quarenta e quatro) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
C
é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.
D
a celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente dispensa a celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.
E
a jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
De acordo com a referida lei, o estagiário tem direito de não comparecer ao trabalho durante a semana oficial de avaliações de sua instituição de ensino.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) João é estudante de Administração de Empresas e foi contratado como estagiário de uma instituição financeira. A sua contratação obedeceu às disposições contidas na lei nº 11.788/2008, que disciplina o estágio de estudantes. Nesta situação, João enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.
( ) O médico residente enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.
( ) O sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho enquadram-se como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social na categoria de contribuinte individual.
A
V – F – F
B
V – V – F
C
V – V – V
D
F – V – V
E
F – F – V
Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:
A
a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.
B
estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
C
o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.
D
o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.
E
o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.
Ao estagiário são permitidas a inscrição e a contribuição como segurado facultativo do regime geral de previdência social.
C
Certo
E
Errado
A lei que dispõe sobre o estágio de estudantes denomina-o como obrigatório e não obrigatório, em substituição ao estágio curricular e extracurricular.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade ética e técnica da supervisão direta é exclusiva do supervisor de campo, a quem cabe o dever de planejar as atividades inerentes ao estágio e estabelecer o cronograma de supervisão sistemática.
C
Certo
E
Errado
O estágio obrigatório é aquele que se apoia exclusivamente na assinatura do termo de compromisso entre o estagiário e a instituição campo de estágio.
C
Certo
E
Errado
No estágio, o aluno exerce o papel de substituto do assistente social, de modo a se capacitar para o enfrentamento dos desafios do exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado