as embarcações inscritas no Registro de Propriedade...

Q257502

Legislação Federal Lei nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Petrobras - Controlador de Movimentação - 2007

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, têm o direito de arvorar a bandeira brasileira

as embarcações inscritas no Registro de Propriedade Marítima, de propriedade de pessoa física residente e domiciliada no país ou de empresa brasileira.

Certo

Errado

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