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De acordo com a Lei n.o 9.973/2000,
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Q2584402
Legislação Federal
Lei nº 9.973/2000 - Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.o 9.973/2000,
A
o prazo de armazenagem não será fixado por livre acordo entre as partes.
B
o preço dos serviços prestados será fixado pelo depositário.
C
todas as condições contratuais são de responsabilidade do depositante.
D
todas as condições contratuais necessárias devem ser fixadas de livre acordo entre as partes.