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Considerando o disposto na Lei n.o 9.972/2000, julgue os itens a seguir. I Em todo o te...
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Q2584417
Legislação Federal
Lei nº 9.972/2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei n.o 9.972/2000, julgue os itens a seguir.
I Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais quando destinados indiretamente à alimentação humana.
II Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais nas operações de compra e venda do poder público.
III Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais nos portos, nos aeroportos e nos postos de fronteiras, quando da importação.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.