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Considere que foi criada uma determinada unidade de conservação de proteção integral em...
Considere que foi criada uma determinada unidade de conservação de proteção integral em uma área onde residia uma população tradicional. Como tal unidade de conservação é de posse e domínio públicos, a população tradicional residente na unidade no momento da sua criação terá direito ao reassentamento. No entanto, por inércia do poder público, até o momento a população ainda não foi reassentada. Considerando a situação hipotética e o disposto no Decreto n.º 4.340/2002, é correto afirmar que
A
o prazo e as condições para o reassentamento da população tradicional devem ser estabelecidos por meio de termo administrativo firmado perante o Sisnama.
B
enquanto não forem reassentadas, as condições de permanência da população tradicional serão reguladas por contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) anos.
C
deve ser firmado um termo de compromisso, que será assinado pelo órgão executor e pelo representante de cada família, assistido, obrigatoriamente, por advogado ou defensor público.
D
deverá ser firmado um termo de compromisso, que será assinado no prazo máximo de um ano após a criação da unidade de conservação.