Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens de 71 a 74. O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.o 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada.

O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.o 6...

Q2598964

Legislação Federal Decreto nº 6.654/2008 - Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público.

Ano: 2022

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - SEDF - Professor de Educação Básica - Área Telecomunicações - 2022

O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.^o6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada.

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O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.o 6.654/2008, que define regiões ...