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O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.o...
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Q2598964
Legislação Federal
Decreto nº 6.654/2008 - Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público.
Teclas de Atalhos
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Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens de 71 a 74.
O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.o 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada.
C
Certo
E
Errado