O pagamento efetuado por um órgão da administração públic...

Q2604591

Legislação Federal Lei nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Ciências Contábeis - 2022

O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), sendo o valor retido determinado pela aplicação da alíquota sobre a metade do montante a ser pago.

Certo

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O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídic...