Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar...

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Q2614817

Legislação Federal Decreto nº 9.784/2019 - Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRQ 17 - Assistente Técnico - 2022

Conforme a Lei n.^o 9.784/1999 e a Lei n.^o 12.514/2011, julgue os itens de 86 a 90.

Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar, administrativamente, os valores definidos em lei como irrisórios.

C

Certo

E

Errado

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