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O Vereador João praticou diversas condutas que podem levar...
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Q2618227
Legislação Federal
Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Vereador João praticou diversas condutas que podem levar a Câmara Municipal a cassar seu mandato.
De acordo com o texto do Decreto Lei nº 201/1967, assinale a opção que traduz uma situação que não configura hipótese de cassação do mandato do Vereador João.
A
Fixar residência fora do Município.
B
Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção.
C
Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, a duas sessões ordinárias consecutivas da Câmara Municipal.
D
Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
E
Utilizar-se do mandato para a prática de improbidade administrativa.