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De acordo com o art. 2 ° da Lei n º 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego...

De acordo com o art. 2 ° da Lei n º 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, assinale a opção que apresenta corretamente o conceito e a sua definição.

A

Margens das águas - áreas do leito marinho onde as águas tocam, em regime de cheia normal sem transbordar.

B

Profissional não tripulante - todo aquele que, sem exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação, presta serviços eventuais a bordo.

C

Prático - marítimo que presta serviço de praticagem embarcado.

D

Inspeção Naval - ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas.

E

Lotação - quantidade de pessoas que, não fazendo parte da tripulação nem sendo profissional não tripulante, estão autorizadas a embarcar.