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Considere que a embarcação de pesca Anjo Vermelho, de bandeira brasileira, foi autuada ...
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Q2633522
Legislação Federal
Lei n° 9.537/1997 - Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considere que a embarcação de pesca Anjo Vermelho, de bandeira brasileira, foi autuada por inspetores navais da Capitania dos Portos de Salvador por estar com a dotação de coletes salva-vidas incompleta. Diante desse fato e de acordo com o Decreto n º 2.596/1998, que regulamenta a Lei n º 9.537/1997, de 11/12/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:
A
a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 800,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 30 dias.
B
a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 1600,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.
C
a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 1600,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 30 dias.
D
a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 800,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.
E
a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que variá de R$ 80,00 a R$ 3200,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.