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Marque a alternativa correta conforme a Lei n.º 13.429, de 31 de março de 2017:
1
Q2636019
Legislação Federal
Lei n° 13.429/2017 -Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiro
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa correta conforme a Lei n.º 13.429, de 31 de março de 2017:
A
O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá a qualificação das partes, o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, a prazo da prestação de serviços, o valor da prestação de serviços e disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.
B
É responsabilidade da empresa de trabalho temporário garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, ainda quando o trabalho for realizado nas dependências da empresa contratante ou em local por ela designado.
C
O contrato de trabalho temporário não pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-fim a serem executados na empresa tomadora de serviços.
D
A depender do ramo da empresa tomadora de serviços, pode existir vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.