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Em 2022, houve reunião extraordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exterio...
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Q2640382
Legislação Federal
Decreto nº 3.420/2000 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Em 2022, houve reunião extraordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores de Defesa Nacional do Conselho de Governo para deliberar sobre minuta de Política Nacional de Fronteiras (PNF).
Em reuniões desse tipo
A
representantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas podem ser convidados a participar, com direito a voto.
B
representantes de órgãos e entidades da Administração Pública de todas as esferas federativas podem ser convidados a participar, sem direito a voto.
C
representantes de instituições privadas, incluídas as organizações não-governamentais, podem ser convidados a participar, independentemente da pauta, mas sem direito a voto.
D
o quórum de aprovação é de maioria absoluta.
E
o voto de qualidade, em caso de empate, cabe ao Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.