Questões de Concurso sobre Decreto nº 3.420/2000 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências

 
 
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Em 2022, houve reunião extraordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores de Defesa Nacional do Conselho de Governo para deliberar sobre minuta de Política Nacional de Fronteiras (PNF).


Em reuniões desse tipo


A

representantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas podem ser convidados a participar, com direito a voto.


B

representantes de órgãos e entidades da Administração Pública de todas as esferas federativas podem ser convidados a participar, sem direito a voto.


C

representantes de instituições privadas, incluídas as organizações não-governamentais, podem ser convidados a participar, independentemente da pauta, mas sem direito a voto.


D

o quórum de aprovação é de maioria absoluta.


E

o voto de qualidade, em caso de empate, cabe ao Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

O Programa Nacional de Florestas (PNF) foi criado pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000. Tem como objetivo articular as políticas públicas setoriais para promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o uso com a conservação das florestas brasileiras. É constituído de projetos que são concebidos e executados de forma participativa e integrada pelos governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais e a sociedade civil organizada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.


A

Tem objetivo único de estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas


B

Não objetiva atuar no setor industrial


C

Um dos objetivos é apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas


D

Não objetiva atuar no mercado de produtos florestais

O Programa Nacional de Florestas − PNF tem como principais objetivos: estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas; fomentar o reflorestamento; apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas. O PNF NÃO


A

valoriza, prioritariamente, os aspectos econômicos dos serviços proporcionados pelas florestas públicas e privadas.


B

procura conter queimadas acidentais e prevenir incêndios florestais; estimula a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas florestais.


C

promove o uso sustentável das florestas de produção, sejam nacionais, estaduais, distrital ou municipais.


D

apoia o desenvolvimento das indústrias de base florestal; incentiva a ampliação dos mercados de produtos e subprodutos florestais.


E

busca reprimir desmatamentos ilegais e a extração predatória de produtos e subprodutos florestais.

O Programa Nacional de Florestas - PNF, criado pelo Decreto 3.420, de 20/04/2000, tem os seguintes objetivos:

I - estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas.
II - fomentar as atividades de reflorestamento.
III - recuperar florestas de preservação permanente, de reserva legal e áreas alteradas.
IV - apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas.
V - controlar a proteção da biodiversidade e planejar os ecossistemas florestais.

Os objetivos corretos são:


A

I, II, III e IV;


B

II, III e V, apenas;


C

III, IV e V, apenas;


D

III e V, apenas;


E

IV e V, apenas.

 
 
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