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O Decreto 3.298/1999 regulamenta a Lei no 7.853/1989, que...
O Decreto 3.298/1999 regulamenta a Lei no 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.”
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm>.
Acesso em: 16 nov. 2022.
No que tange à atuação da terapia ocupacional e da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
A percepção da deficiência apresenta um caráter multidimensional, resultando da interação entre a pessoa com deficiência e as barreiras ou os elementos facilitadores da sua plena participação social, não se limitando a atributos biológicos, condição pessoal ou individual.
B
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido ao portador de deficiência, impossibilitado de trabalhar e em extrema pobreza, é passível de cancelamento diante do eventual ingresso no mercado de trabalho.
C
A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estabelece mecanismos que arrefecem e favorecem a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.
D
A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência vai garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência com cunho assistencialista.
E
Todo profissional de saúde está apto a prescrever órteses, próteses e adaptações, de acordo com a demanda do paciente.