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Sobre a transferência de ofício de militar para a reserva remunerada, ocorrerá sempre q...
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Q2650157
Legislação Federal
Lei nº 13.954/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.7
Teclas de Atalhos
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Sobre a transferência de ofício de militar para a reserva remunerada, ocorrerá sempre que o militar atingir:
A
a idade-limite de 68 (sessenta e oito) anos, nos postos de Contra-almirante, General de Brigada e Brigadeiro.
B
a idade-limite de 67 (sessenta e sete) anos, nos postos de Capitão de Fragata e Tenente-Coronel.
C
a idade-limite de 64 (sessenta e quatro) anos, nos postos de Capitão de Corveta e Major.
D
a idade-limite de 61 (sessenta e um) anos, nos postos de Capitão-Tenente, Capitão e oficiais subalternos.
E
a idade-limite de 55 (cinquenta e cinco) anos, nos postos de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro.