Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 13.954/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.7
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
5
questões encontradas
20
Mais recentes
Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação à pensão legada pelo militar paulista, que ainda se encontrava em atividade, por ocasião do óbito.
Considerando tais informações, é correto afirmar que o benefício solicitado deverá ser
A
deferido, com fundamento na legislação estadual, e corresponderá ao valor dos proventos a que o militar faria jus se estivesse reformado.
B
deferido, com fundamento na legislação federal, e corresponderá ao valor da remuneração do militar.
C
deferido, com fundamento na legislação estadual, e corresponderá ao valor da remuneração do militar.
D
indeferido, eis que não há previsão legal para concessão de pensão militar a menor sob guarda.
E
deferido, com fundamento na legislação federal, e corresponderá ao valor dos proventos a que o militar faria jus se estivesse reformado.
De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art. 20 estabelece que o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, deixará aos seus beneficiários a pensão militar:
A
correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.
B
correspondente ao posto que possuía, com valor integral ao tempo de serviço.
C
com promoção à patente superior seguinte, com valor integral ao tempo de serviço.
D
com promoção à patente superior seguinte, com valor proporcional ao tempo de serviço.
E
correspondente ao posto que possuía, com valor inicial ao tempo do alistamento.
Sobre a transferência de ofício de militar para a reserva remunerada, ocorrerá sempre que o militar atingir:
A
a idade-limite de 68 (sessenta e oito) anos, nos postos de Contra-almirante, General de Brigada e Brigadeiro.
B
a idade-limite de 67 (sessenta e sete) anos, nos postos de Capitão de Fragata e Tenente-Coronel.
C
a idade-limite de 64 (sessenta e quatro) anos, nos postos de Capitão de Corveta e Major.
D
a idade-limite de 61 (sessenta e um) anos, nos postos de Capitão-Tenente, Capitão e oficiais subalternos.
E
a idade-limite de 55 (cinquenta e cinco) anos, nos postos de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro.
A Lei Federal nº 13.954 de 2019 alterou regras referentes à Previdência dos militares. No tocante ao tema, está correto o que se diz em:
A
O percentual da contribuição mensal para pensão por morte será de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020.
B
São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das Forças Armadas e os seus pensionistas.
C
São considerados dependentes do militar o tutelado ou o curatelado inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos de idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial.
D
A transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar atingir da idade-limite de 69 (sessenta e nove) anos nos postos de Contra-almirante, General de Brigada e Brigadeiro.
E
A contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.
Com relação aos militares, a Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, no Art. 12 determina que os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas:
I - soldo ou quotas de soldo.
II - adicional militar.
III - adicional de habilitação.
IV - adicional de compensação por disponibilidade militar, observado o disposto no art. 8º desta Lei.
Os itens I, II, III e IV são, respectivamente:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, F, V.
D
F, F, F, V.
E
V, F, F, V.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Gerar simulado