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Em conformidade com o Decreto nº 93.872/1996, sobre Subvenções, Auxílios e Contribuiçõe...
Em conformidade com o Decreto nº 93.872/1996, sobre Subvenções, Auxílios e Contribuições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A cobertura de déficits de manutenção das empresas públicas far-se-á mediante subvenção econômica expressamente autorizada na Lei de Orçamento ou em crédito adicional.
( ) Consideram-se, igualmente, como subvenção econômica a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou de outros materiais, e também o pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
( ) A subvenção social será concedida mediante expressa autorização em lei especial a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
E - E - C.
D
C - C - C.
E
E - E – E.