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De acordo com a Lei 5.194/66, constituem renda dos...
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Q2656969
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 5.194/66, constituem renda dos Conselhos Regionais os itens abaixo, exceto
A
anuidades cobradas somente de profissionais, sendo as cobradas de pessoas jurídicas exclusivas do Conselho Federal.
B
taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos.
C
muitas aplicadas em conformidade com a lei em referência.
D
doações, legados, juros e receitas patrimoniais.