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Considerando o disposto no texto da Lei 5.194/66, o...
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Q2657234
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto no texto da Lei 5.194/66, o exercício, no País, das profissões abordadas pela lei em referência, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado aos sujeitos relacionados nas alternativas abaixo, salvo
A
aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior nas áreas abrangidas pela lei em referência, estas oficiais ou reconhecidas, existentes no País.
B
aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior nas áreas abrangidas pela lei em referência, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.
C
aos estrangeiros contratados que, à critério dos Conselhos Federal e Regionais, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.
D
aos civis nacionais que, por interesse público, tendo notório saber nas áreas abrangidas pela lei em referência, sejam inscritos nos Conselhos Federal e Regionais interinamente.