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No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/18, corresponde à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais:
controlador.
titular.
operador.
encarregado.
agente de treinamento.