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Considerando as disposições da Lei n.o 3.820/1960, assinale...
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Q2681569
Legislação Federal
Lei nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei n.o 3.820/1960, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no estado do Rio de Janeiro.
B
O Conselho Federal de Farmácia será constituído de tantos membros quantos forem os Conselhos Regionais.
C
A eleição para o Conselho Federal de Farmácia e para os Conselhos Regionais far-se-á por meio do voto direto e público, por maioria qualificada, exigido o comparecimento da totalidade dos inscritos.
D
O mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito e meramente honorífico e terá a duração de oito anos.
E
O mandato da diretoria do Conselho Federal de Farmácia terá a duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos por meio do voto direto e secreto, por maioria absoluta.