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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.° 12.288, de 20 de...
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Q2683589
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.° 12.288, de 20 de julho de 2010) determina a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade na vida econômica, social, política e cultural do país. Nos termos da Lei, essa participação será promovida, prioritariamente, por meio da
A
instituição de programas e políticas paliativas.
B
adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
C
melhoria da qualidade dos estudos sobre a população negra nos processos formativos.
D
inclusão da população negra em campanhas educativas que tratam sobre desigualdades étnicas e combatem a discriminação.
E
identificação dos atos normativos que combatam a discriminação e as desigualdades étnicas em suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.