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Com relação às anuidades, emolumentos e taxas do registro e...
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Q2690682
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com relação às anuidades, emolumentos e taxas do registro e fiscalização profissional, dispostos na Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa correta.
A
É opcional aos engenheiros o pagamento de anuidade ao Conselho Regional, a cuja jurisdição pertencerem.
B
O registro profissional é automaticamente cancelado caso deixe de pagar a anuidade, a que estiver sujeito, durante 1 ano, sendo obrigatório o pagamento da dívida para reativar o registro.
C
O pagamento da anuidade devida por profissional somente será aceito após verificada a ausência, de quaisquer débitos concernentes a multas, emolumentos, taxas ou anuidades de exercícios anteriores.
D
O profissional que tiver o registro cancelado por falta de pagamento da anuidade pode continuar a exercer legalmente as atividades reguladas na Lei nº 5.194/66.
E
O pagamento da anuidade após 31 de janeiro terá o acréscimo de 25%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.