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No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto da Juventude...
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Q2692898
Teclas de Atalhos
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Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda às questões 40 e 41:
Um determinado campus do IFMT suspendeu a prática de todas as atividades desportivas em sua sede por tempo indeterminado, tendo em vista que todos os locais destinados ao exercício de atividades poliesportivas entrariam em reforma. Diante disso, os estudantes deste campus se mobilizaram para exigir que a instituição deveria disponibilizar ao menos um local apropriado para a prática de atividades desportivas, independente da reforma que ocorreria. O campus, por sua vez, informou aos estudantes que não poderia atender ao pedido que formularam por ausência de disponibilidade orçamentária e que, tão logo a reforma fosse concluída, as atividades desportivas seriam retomadas.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), a resposta apresentada pelo campus:
A
Foi correta, com base no princípio da reserva do possível, segundo o qual o Estado tem a obrigação de realizar somente aquilo que está dentro de seus limites orçamentários.
B
Foi incorreta, pois o Estatuto da Juventude assevera que todas as escolas possuem o dever de buscar pelo menos um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
C
Foi correta, pois as atividades desportivas serão retomadas após a conclusão da reforma.
D
Foi correta, tendo em vista que o direito invocado pelos estudantes possui eficácia limitada e, portanto, depende de uma regulamentação futura para que possa produzir todos os seus efeitos.
E
Foi incorreta, pois o Estatuto da Juventude afirma que a política pública de desporto e lazer deverá considerar a realização de diagnóstico e estudos estatísticos oficiais acerca da educação física e dos desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil, então, antes mesmo de responder aos estudantes, caberia ao campus promover os referidos estudos e diagnóstico.