Questões de Concurso sobre Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013

O jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso de cada instituição.

A Política Nacional de Educação no Campo diminuirá a oferta de educação para os jovens do campo, de forma a incentivar a migração para os grandes centros urbanos, promovendo melhores oportunidades educativas.

É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, sem que haja necessidade de observar as condições de acessibilidade.

É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, exclusivo no período diurno, ressalvada a legislação educacional específica.

IV, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, garantir ao jovem com deficiência acessibilidade e adaptações razoáveis.

É assegurado aos jovens de até 21 (vinte e um) anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.

A valorização das parcerias com instituições da sociedade civil na abordagem das questões de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes de álcool, tabaco e outras drogas, não constitui um diretriz de política pública de atenção à saúde do jovem.

O direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos de idade será regido pelo Estatuto da Juventude.

Reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob o aspecto biomédico, de forma a facilitar a reflexão do jovem em relação a esta temática.

Desenvolvimento de ações, em paralelo, entre os serviços de saúde e os estabelecimentos de ensino, entre a sociedade e a família, de forma separada em cada contexto, com vistas à prevenção de agravos.

Garantia da inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, à saúde sexual e reprodutiva, com enfoque de gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos nos projetos pedagógicos dos diversos níveis de ensino.

Capacitação dos profissionais de saúde, em uma perspectiva de especialização para cada área de atuação, para lidar com temas relativos à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, inclusive com deficiência, e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, temáticas que são melhor compreendidas denro da especificidade disciplinar de cada campo de saber.

promoção da autonomia e à emancipação dos jovens

valorização do diálogo e ao convívio do jovem com as demais gerações

promoção do território como espaço de integração

promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem

O princípio da promoção da autonomia e emancipação dos jovens, emancipação dos jovens não contempla a trajetória de inclusão.

O princípio da promoção da autonomia e emancipação dos jovens não se refere ao instituto da emancipação disciplinado no Código Civil.

O princípio da promoção da autonomia e emancipação dos jovens não diz respeito à liberdade.

O princípio da promoção da autonomia e emancipação dos jovens não se refere à participação do jovem na vida em sociedade.

I, III, IV, apenas.

I, II, III, apenas.

II, III, IV, apenas.

II, III, apenas.

I, II, III, IV.

zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 15 e 29 anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho.

valorizar e promover da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.

promover a vida segura, da cultura, do povo, da solidariedade e da não discriminação.

promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional.

garantir a integração das políticas de juventude com as Organizações da Sociedade Civil.

A consideração como jovem, para os efeitos da Lei, da pessoa com idade entre 15 e 29 anos, estabelecendo para este público um rol de direitos específicos, como o direito à cidadania, à participação social e política, e à representação juvenil.

A definição de jovem como a pessoa com idade entre 18 e 25 anos, período que coincide com a maioridade civil e o ingresso na universidade, focando as políticas públicas exclusivamente no acesso ao ensino superior e ao primeiro emprego.

A revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a faixa etária dos 15 aos 17 anos, que passam a ser regidos exclusivamente pelo Estatuto da Juventude em todas as matérias, inclusive no que tange a atos infracionais.

A garantia de gratuidade em 100% das vagas em todos os meios de transporte coletivo interestadual para qualquer pessoa que se enquadre na faixa etária de 15 a 29 anos, independentemente de sua condição de renda.

12 e 18 anos.

15 e 18 anos.

13 e 17 anos.

14 e 17 anos.

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

15 e 29 anos de idade

16 e 30 anos de idade

14 e 28 anos de idade

18 e 35 anos de idade

tutela

curatela

fiscalização

preservação

juventude

a escola tem um prazo de 90 dias para fazer seleção simplificada e contratar profissional especializado(a);

a família da criança ou jovem poderá contratar um professor particular, que acompanhará a criança/jovem na escola, tendo direito à alimentação;

a escola deve assegurar a Kauê a utilização de sua língua materna, embora as aulas aconteçam em português;

a criança ou jovem inicie seus estudos na língua portuguesa enquanto aguarda a chegada de um professor;

as aulas não poderão ter início para a criança ou jovem sem um professor da língua materna, pois isso fere a legislação.