Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
135
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2026
Banca:
MS Concursos
A Lei n.º 12.852, de 5 de agosto de 2013, preconiza a Política Nacional da Juventude. Assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes da política pública de atenção à saúde dos jovens.
A
Capacitação dos profissionais de saúde, em uma perspectiva multiprofissional, para lidar com temas relativos à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, inclusive com deficiência, ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas pelos jovens.
B
Não inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, à saúde sexual e reprodutiva.
C
Atenção integral à saúde, com especial ênfase ao atendimento e à prevenção dos agravos mais prevalentes nos jovens.
D
Acesso universal e gratuito ao Sistema Único de Saúde - SUS e aos serviços de saúde humanizados e de qualidade, que respeitem as especificidades do jovem.
Ano:
2026
Banca:
MS Concursos
A Política Nacional da Juventude é estruturada pela Lei n.º 12.852, de 5 de agosto de 2013. Esta Lei e as políticas públicas de juventude são regidas por princípios. Analise os itens e assinale a alternativa correta.
I- Promoção da autonomia e emancipação dos jovens.
II- Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.
III- Promover o território como espaço de integração.
IV- Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.
V- Desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas II, IV e V.
D
Apenas III e V.
Segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), são assegurados como direitos do jovem à educação:
A
O jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso de cada instituição.
B
A Política Nacional de Educação no Campo diminuirá a oferta de educação para os jovens do campo, de forma a incentivar a migração para os grandes centros urbanos, promovendo melhores oportunidades educativas.
C
É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, sem que haja necessidade de observar as condições de acessibilidade.
D
É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, exclusivo no período diurno, ressalvada a legislação educacional específica.
Um câmpus do IFSC está constituindo uma comissão permanente de vida estudantil, com atribuições de formular, acompanhar e avaliar ações de assistência, permanência e convivência escolar. Manifestaram interesse em participar estudantes com 16, 22, 29 e 30 anos de idade.
Considerando o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e sua articulação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as proposições a seguir.
I - O estudante de 16 anos está compreendido no conceito legal de jovem, mas permanece submetido às normas de proteção do ECA, podendo o Estatuto da Juventude incidir de forma complementar quando houver compatibilidade com a proteção integral.
II - O estudante de 29 anos está compreendido no conceito legal de jovem, enquanto a participação do estudante de 30 anos, embora possa ser admitida institucionalmente, terá fundamento diverso do enquadramento etário previsto no Estatuto da Juventude.
III- A participação juvenil pode abranger a formulação, a execução e a avaliação das ações, bem como a inclusão dos estudantes em instâncias deliberativas de gestão educacional com direito a voz e voto.
IV - A interlocução dos estudantes com a instituição depende de representação por associação, movimento ou organização juvenil formalmente constituída.
Quais orientam adequadamente a constituição da comissão?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Em relação ao direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda, à saúde e à cultura, que disciplina o Estatuto da Juventude, assinale a alternativa CORREТА.
A
Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, garantir ao jovem com deficiência acessibilidade e adaptações razoáveis.
B
É assegurado aos jovens de até 21 (vinte e um) anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.
C
A valorização das parcerias com instituições da sociedade civil na abordagem das questões de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes de álcool, tabaco e outras drogas, não constitui um diretriz de política pública de atenção à saúde do jovem.
D
O direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos de idade será regido pelo Estatuto da Juventude.
Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional, ofertada em dado câmpus do IFSC, convivem estudantes de 16, 22 e 28 anos de idade. Ao explicar aos estudantes mais jovens por que determinadas ações afirmativas de juventude também os contemplam, o Assistente de Alunos corretamente esclarece, com base no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), que são consideradas jovens, para os efeitos daquela Lei, as pessoas com idade entre
A
12 e 17 anos.
B
14 e 21 anos.
C
15 e 29 anos.
D
16 e 30 anos.
E
18 e 24 anos.
A Política Nacional de Juventude no Brasil (PNJ - Lei nº 12.852/2013), como outras políticas públicas por segmento no país, carrega em si seu avanço normativo e metodológico e, no plano real, suas contradições e ambiguidades. Nesse sentido, considere as seguintes afirmações:
I. Desde a implementação da PNJ no país, assistimos à redução da violência contra jovens, especialmente, contra a juventude negra e periférica, graças à integração de políticas inovadoras e com financiamento crescente.
II. Os estudos mais recentes sobre os impactos das políticas intersetoriais que compõem a PNJ revelam que o grande impacto social na melhoria de indicadores sociais, nos últimos 10 anos, ancorados no Programa “Pé-de-meia” é a fixação do jovem na escola.
III. A PNJ, criada em 2013, recebeu seu maior impulso a partir do governo Temer, mas sendo drasticamente reduzida no governo seguinte, expressando, como consequência, o agravamento da violência praticada por jovens periféricos.
IV. Na PNJ estão estabelecidos os direitos de cidadania deste segmento e, entres eles, figuram: educação, profissionalização, trabalho e renda, diversidade e igualdade, saúde, lazer, liberdade de expressão, meio ambiente, entre outros.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A
IV, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
A Lei n.º 12.852, de 05 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude/SINAJUVE. Uma das diretrizes gerais que deve ser observada pelos agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude diz respeito à:
A
promoção da autonomia e à emancipação dos jovens
B
valorização do diálogo e ao convívio do jovem com as demais gerações
C
promoção do território como espaço de integração
D
promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem
A política pública de atenção à saúde do jovem, segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), será desenvolvida em consonância com as seguintes diretrizes:
A
Reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob o aspecto biomédico, de forma a facilitar a reflexão do jovem em relação a esta temática.
B
Desenvolvimento de ações, em paralelo, entre os serviços de saúde e os estabelecimentos de ensino, entre a sociedade e a família, de forma separada em cada contexto, com vistas à prevenção de agravos.
C
Garantia da inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, à saúde sexual e reprodutiva, com enfoque de gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos nos projetos pedagógicos dos diversos níveis de ensino.
D
Capacitação dos profissionais de saúde, em uma perspectiva de especialização para cada área de atuação, para lidar com temas relativos à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, inclusive com deficiência, e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, temáticas que são melhor compreendidas denro da especificidade disciplinar de cada campo de saber.
Uma estudante de 20 anos, que atende aos requisitos legais de jovem de baixa renda, procura o Assistente de Alunos para obter informações sobre a compra de passagem para uma viagem acadêmica entre Santa Catarina e Paraná.
De acordo com a Lei nº 12.852/2013, no sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas por veículo
A
uma vaga gratuita e uma vaga com desconto mínimo de 50%, utilizadas nessa ordem.
B
duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50%, utilizadas após o esgotamento das gratuitas.
C
quatro vagas gratuitas, sem previsão de reserva adicional com desconto no valor da passagem.
D
duas vagas com desconto mínimo de 50% e duas vagas gratuitas após o esgotamento das primeiras.
E
duas vagas gratuitas e desconto mínimo de 50% nos demais assentos disponíveis no veículo.
Sobre os princípios que regem as políticas públicas de juventude, é CORRETO afirmar que:
A
O princípio da promoção da autonomia e emancipação dos jovens, emancipação dos jovens não contempla a trajetória de inclusão.
B
O princípio da promoção da autonomia e emancipação dos jovens não se refere ao instituto da emancipação disciplinado no Código Civil.
C
O princípio da promoção da autonomia e emancipação dos jovens não diz respeito à liberdade.
D
O princípio da promoção da autonomia e emancipação dos jovens não se refere à participação do jovem na vida em sociedade.
De acordo com o Art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 12.852/13 – (Estatuto da Juventude), Parágrafo único, entende-se por participação juvenil:
I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
II. O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
Estão CORRETOS:
A
I, III, IV, apenas.
B
I, II, III, apenas.
C
II, III, IV, apenas.
D
II, III, apenas.
E
I, II, III, IV.
A Lei nº 12.852/2013 afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:
A
zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 15 e 29 anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho.
B
valorizar e promover da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.
C
promover a vida segura, da cultura, do povo, da solidariedade e da não discriminação.
D
promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional.
E
garantir a integração das políticas de juventude com as Organizações da Sociedade Civil.
Um orientador social, ao planejar atividades para um grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) composto por participantes de 15 a 17 anos, busca fundamentar suas ações nos direitos específicos dessa faixa etária. Além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele recorre a uma lei mais recente que amplia os direitos e estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas a essa fase da vida, reconhecendo suas particularidades e potencialidades. Sobre as disposições do Estatuto da Juventude, assinale a alternativa correta.
A
A consideração como jovem, para os efeitos da Lei, da pessoa com idade entre 15 e 29 anos, estabelecendo para este público um rol de direitos específicos, como o direito à cidadania, à participação social e política, e à representação juvenil.
B
A definição de jovem como a pessoa com idade entre 18 e 25 anos, período que coincide com a maioridade civil e o ingresso na universidade, focando as políticas públicas exclusivamente no acesso ao ensino superior e ao primeiro emprego.
C
A revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a faixa etária dos 15 aos 17 anos, que passam a ser regidos exclusivamente pelo Estatuto da Juventude em todas as matérias, inclusive no que tange a atos infracionais.
D
A garantia de gratuidade em 100% das vagas em todos os meios de transporte coletivo interestadual para qualquer pessoa que se enquadre na faixa etária de 15 a 29 anos, independentemente de sua condição de renda.
Segundo o Estatuto da Juventude, cabe aos conselhos de direitos da criança e do adolescente deliberar e controlar as ações, em todos os níveis, relativas aos adolescentes com idade entre
A
12 e 18 anos.
B
15 e 18 anos.
C
13 e 17 anos.
D
14 e 17 anos.
A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, conhecida como Estatuto da Juventude, é um marco legal que consolida os direitos dos jovens brasileiros. O Art. 2º da Lei nº 12.852/2013 apresenta os princípios que orientam tanto a aplicação da lei quanto a formulação e execução das políticas públicas voltadas para os jovens, dentre esses princípios, estão:
I.Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.
II.Depreciação do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
III.Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
O Estatuto da Juventude (Lei Federal n° 12.852/2013) é regido por diversos princípios, dentre eles:
I.Promoção do território como espaço de integração.
II.Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
III.Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
De acordo com a lei 12.852 de 2013, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:
A
15 e 29 anos de idade
B
16 e 30 anos de idade
C
14 e 28 anos de idade
D
18 e 35 anos de idade
Ano:
2024
O governo do estado de Mato Grosso, em obediência a ditames estabelecidos por lei federal, quer organizar a participação dos jovens nas atividades estatais e consulta especialistas para organizar o projeto.
Nos termos da Lei no 12.852/2013, constitui diretriz da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de
A
tutela
B
curatela
C
fiscalização
D
preservação
E
juventude
Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no 1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que lhe informou não haver conseguido contratar uma professora que fale a língua da tribo de Kauê.
Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que:
A
a escola tem um prazo de 90 dias para fazer seleção simplificada e contratar profissional especializado(a);
B
a família da criança ou jovem poderá contratar um professor particular, que acompanhará a criança/jovem na escola, tendo direito à alimentação;
C
a escola deve assegurar a Kauê a utilização de sua língua materna, embora as aulas aconteçam em português;
D
a criança ou jovem inicie seus estudos na língua portuguesa enquanto aguarda a chegada de um professor;
E
as aulas não poderão ter início para a criança ou jovem sem um professor da língua materna, pois isso fere a legislação.
Gerar simulado