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Questões de Concurso sobre Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013
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O Estatuto da Juventude prevê, no âmbito da ação do poder público, a efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda. Sobre essa lei, é correto afirmar que
A
considera, para efeitos de profissionalização, jovens entre quatorze e trinta anos de idade.
B
incentiva as formas coletivas de organização para o trabalho, redes solidárias e livre associação.
C
prevê linha de crédito especial destinada aos jovens desempregados há mais de seis meses.
D
apoia o jovem trabalhador com deficiência, em ambiente especializado e com o devido suporte técnico.
E
oferece ao jovem trabalhador rural capacitação para acesso ao mercado de trabalho formal e urbano.
A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições,
assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:
A
direito à liberdade de expressão.
B
direito à prisão especial.
C
direito a acesso gratuito a todas as modalidades de transporte público.
D
direito a plano de saúde.
E
direito de obter acesso gratuito a espetáculos musicais e circenses.
Sobre o Estatuto da Juventude, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos.
II. Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações.
III. Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas.
IV. A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à internet.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Um estatuto contém regulamentos ou conjunto de regras para organização e funcionamento de instituições e órgãos públicos e
privados. Sendo assim, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Juventude refletem normativas que devem ser
asseguradas para cada um desses ciclos de via. De acordo com o Estatuto da Juventude é considerado jovem aquela pessoa
com idade entre
A
15 e 18 anos.
B
14 e 27 anos.
C
15 e 30 anos.
D
15 e 29 anos.
E
14 e 22 anos.
De acordo com os direitos do jovem, dispostos no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13), assinale a alternativa CORRETA.
A
O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita desde que apresente desempenho escolar adequado.
B
O jovem tem direito à participação social e política, mas não participa da formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
C
O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II - orientação sexual, idioma ou religião; III - opinião, deficiência e condição social ou econômica.
D
O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e sem proteção social.
E
O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, mas não serão consideradas suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.
A lei que instituiu o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das Políticas Públicas da juventude e o Sistema Nacional da Juventude – SINAJUVE considera jovens, as pessoas:
A
com idade entre 15(quinze) e 29(vinte e nove) anos.
B
com idade entre 15(quinze) e 25(vinte e cinco) anos.
C
com idade entre 16(dezesseis) e 29(vinte e nove) anos.
D
com idade entre 15(quinze) e 27(vinte e sete) anos.
E
com idade entre 15(quinze) e 24(vinte e quatro) anos.
Sobre o tratamento que o Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – dá ao Direito ao Desporto e ao Lazer, analise as afirmativas.
I. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de rendimento.
II. O direito à prática desportiva dos adolescentes deverá considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. Todas as escolas deverão buscar pelo menos um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
A Lei no 12.852, de 05 de agosto de 2013, instituiu o Estatuo da Juventude e dispôs sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude, SINAJUVE. Para esta lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre
A
14 e 27 anos.
B
15 e 29 anos.
C
18 e 30 anos.
D
13 e 29 anos.
E
15 e 30 anos.
De acordo com a Lei 12.852/2013 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), assinale a opção que apresenta a definição de participação juvenil.
A
Promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional.
B
Ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios.
C
O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
D
Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.
E
A valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
As políticas de segurança pública voltadas para os jovens e estabelecidas pelo Estatuto da Juventude terão, entre outras diretrizes, a seguinte:
A
reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda.
B
promoção do efetivo acesso dos jovens à Defensoria Pública.
C
adoção de lei de incentivo fiscal para o esporte.
D
educação ambiental voltada para a preservação do meio ambiente.
E
criação de Delegacias Especiais para Jovens Cidadãos.
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