Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
130
questões
encontradas
20
Mais recentes
São princípios do Estatuto da Juventude, conforme Lei n.º 12.852, de 05 de agosto de 2013, EXCETO:
A
A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito à voz e voto.
B
Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.
C
Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.
D
Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
Conforme o Estatuto da Juventude, acerca dos direitos dos jovens, assinale a alternativa CORRETA.
A
É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito , preferencialmente, na rede regular de ensino.
B
O direito à prática desportiva dos adolescentes não deverá considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C
É dever das entidades particulares incentivar e promover a livre associação dos jovens.
D
São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todas as etapas de aprendizagem, com exceção do ensino médio.
O Estatuto da Juventude (Lei no 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos princípios que regem essa lei e as políticas públicas de juventude o da
A
integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.
B
ampla participação juvenil na formulação, implementação e avaliação da política.
C
valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
D
intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações.
E
integração internacional entre os jovens e a cooperação internacional.
Dayrell e Carrano (2003) apontam que o estudo da juventude deve ser permeado pela pluralidade de circunstâncias, características da vida juvenil. Nessa perspectiva analise as afirmativas a seguir:
I- As escolas encaram os jovens como um “vir a ser”, ou seja, indivíduos que terão a vida adulta influenciada pelo que fizerem na juventude, valorizando, em função disso, o presente vivido por esse público.
II- Explicar a juventude como um momento de comportamentos exóticos, liberdade, conflitos com a autoestima implica uma forma reduzida de perceber a complexidade do que é ser jovem.
III- Conceituar juventude envolve considerar aspectos históricos, geográficos, culturais, sociais e de gênero.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
II e III apenas.
Após 23 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei 8.069/1990, promulgou-se a Lei 12.852/2013, o chamado Estatuto da Juventude, que instituiu o Estatuto da Juventude e dispôs sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude. Sobre as legislações citadas, assinale a opção correta.
A
O ECA define como criança as pessoas com até 12 anos incompletos, e como adolescente aquelas com idade entre 12 e 18 anos incompletos. Já o Estatuto da Juventude define como jovens as pessoas entre 18 e 29 anos de idade; assim há uma complementaridade entre os marcos jurídicos acerca da proteção social desses indivíduos.
B
Ao dispor como princípio fundamental para o fomento de políticas públicas de juventude a "promoção da autonomia e emancipação dos jovens" na vida em sociedade, o Estatuto da Juventude expõe esse público ao instituto da emancipação, disciplinado pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a partir de 15 anos de idade.
C
Por garantir maior participação social, emancipação e autonomia aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos, é definida a aplicação da Lei 12.852/2013 - o Estatuto da Juventude como legislação prioritária da faixa e, excepcionalmente, a Lei 8.069/1990, o ECA, quando não conflitar com as normas de proteção integral da juventude.
D
É uma das diretrizes gerais do Estatuto da Juventude zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 e 29 anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estimules à reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.
E
O ECA e o Estatuto da Juventude somam-se na regulação de direitos e proteção referentes à criança, ao adolescente e ao jovem; mas, apesar da complementaridade apontada, destaca-se a maior importância do ECA, principalmente para os adolescentes entre 15 e 18 anos de idade, já que o Estatuto da Juventude não abarca essa etapa em seus princípios.
O público alvo da LEI Nº 12.852/2013 que Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, são jovens de:
A
12 a 18 anos de idade.
B
15 a 18 anos de idade.
C
10 a 15 anos de idade.
D
14 a 25 anos de idade.
E
15 a 29 anos de idade.
À luz dos atos normativos citados no recorte seguinte, responda o que se pede.
DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.
"Art. 13. Na forma definida no art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, ao jovem de baixa renda serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas."
Para fins de se usufruir o benefício mencionado pelo recorte, é necessário ser inscrito no CadÚnico e realizar a emissão do documento que comprova a condição de jovem de baixa renda.
Assinale a alternativa que identifica esse documento.
A
JBR – Jovem Baixa Renda.
B
IEVJ – Ida e Vinda Jovem.
C
ID Jovem – Identidade Jovem.
D
RGJ – Registro Geral Jovem.
De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), é dever do Estado:
A
Oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, sem nenhuma ressalva.
B
Assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, excepcionalmente, na rede regular de ensino.
C
Promover programas de expansão da oferta de educação superior nas instituições públicas, de financiamento estudantil e de bolsas de estudos nas instituições privadas, em especial para jovens com deficiência, negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública.
D
Assegurar aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola particular o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas.
E
Promover, prioritariamente no ensino médio, a educação ambiental voltada para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.
São princípios que regem o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), EXCETO:
A
Promoção da autonomia e emancipação dos jovens.
B
Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País.
C
Valorização e promoção da participação social e política, prioritariamente de forma indireta por meio de suas representações.
D
Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.
E
Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.
Sobre o Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013, analise as assertivas a seguir:
I) As diretrizes gerais relativas a políticas públicas da juventude cabem unicamente aos agentes públicos.
I) Um dos princípios estabelecidos na legislação é o do respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.
III) A política pública de saúde dos jovens tem como uma de suas diretrizes a capacitação dos profissionais de saúde para lidar com temas relacionados à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas.
IV) São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.
Estão corretas apenas:
A
I e II.
B
II e IV.
C
I, II e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.
O Estatuto da Juventude trata, entre outras coisas, dos direitos dos jovens, que, na definição da lei, são pessoas que tenham entre
A
15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
B
18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.
C
18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
D
17 (dezessete) e 30 (trinta) anos de idade.
Segundo o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:
I - Desenvolver a segregação das políticas estruturais, programas e ações, para melhor identificá-los.
II - Garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre.
III - Garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.
Está correto o que se afirma em:
A
I
B
I e II
C
II e III
D
I, II e III
E
II
A respeito das disposições constantes do Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013) sobre o direito do jovem à educação, considere:
I - O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
II - A educação básica será ministrada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais exclusivamente em língua portuguesa, por ser um processo geral de aprendizagem.
III - São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.
Está correto o que se afirma em:
A
I
B
I e III
C
II e III
D
I, II e III
E
II
No conjunto de direitos que o Estatuto da Juventude consagra aos jovens, há alguns que se destinam àqueles que são pertencentes a famílias de baixa renda. Para fins de garantia de tais direitos, este estatuto considera família de baixa renda aquela
A
cuja renda per capita seja de até ½ (meio) salário-mínimo e que não receba qualquer benefício pecuniário da política de assistência social.
B
que recebe o Benefício de Prestação Continuada, por encontrar-se em situação de vulnerabilidade e risco social.
C
inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda mensal seja de até dois salários-mínimos.
D
assistida pelo Centro de Referência da Assistência Social, cuja renda per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo.
As políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO:
A
A integração com as demais políticas voltadas à juventude.
B
A prevenção e enfrentamento da violência.
C
A priorização do acesso efetivo dos jovens à Defensoria Pública, considerando as especificidades da condição juvenil.
D
A promoção do efetivo acesso dos jovens com deficiência à justiça em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais adequadas a sua idade.
A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015 (Estatuto da Juventude). Sobre o direito ao território e mobilidade, lazer, cultura e esporte, previsto nesta legislação, anote a alternativa verdadeira:
A
Esta legislação obriga a reserva de apenas quatro vagas gratuitas, por veiculo, para jovens de baixa renda no sistema de transporte coletivo interestadual.
B
Esta legislação obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veiculo, e de duas vagas com 50% de desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, quando se esgotarem as primeiras, para jovens de baixa renda.
C
Esta legislação faculta a reserva de apenas duas vagas com 50% de desconto, por veiculo, para jovens de baixa renda no sistema de transporte coletivo interestadual.
D
Esta legislação garante a reserva de apenas quatro vagas com desconto de 50%, por veiculo, para jovens de baixa renda no sistema de transporte coletivo interestadual.
E
Esta legislação assegura a todos os jovens de até 29 (vinte e nove) o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.
No Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5
de agosto de 2013) estão previstas vias de
interlocução da juventude com o poder público.
Essas vias ou meios são:
A
ouvidoria, conselhos comunitários, associações
e audiências.
B
conselhos de juventude, audiências,
correspondência e rede socioassistencial.
C
comissões das casas legislativas, ouvidoria,
movimentos juvenis e audiências.
D
associações, redes, movimentos e organizações
juvenis.
De acordo com o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à participação social e política na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre o direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil estabelecido pelo Estatuto da Juventude, considere as assertivas abaixo:
I - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.
II - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.
III - A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de sua participação individual, de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.
IV - Uma das vertentes do que se entende por participação juvenil é a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários, a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
Estão corretas as informações dispostas em:
A
apenas em I e II.
B
apenas em I, II e III.
C
apenas em II e IV.
D
apenas em I, II e IV.
E
apenas em III e IV.
Ano:
2018
A Lei no 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) define o jovem como a pessoa entre 15 e 29 anos de idade. Com isso, estabelece uma conexão com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8069/1990) que também contempla o adolescente na faixa etária dos 15 aos 18 anos. Diante dessa questão, é correto afirmar que:
A
A inclusão de adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos no Estatuto da Juventude se sobrepõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
B
A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) estabeleceu a maioridade penal para o adolescente.
C
Aplica-se o Estatuto da Juventude aos adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos, excepcionalmente, quando não conflitar com a Lei nº 8069/1990.
D
Diferente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Estatuto da Juventude somente estabelece deveres para os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.
E
A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) em nada acrescenta aos direitos os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.
Assinale a opção que corresponde a três
diretrizes das políticas para a juventude.
A
Promoção do território como espaço de
integração; incentivo à ampla participação de
jovens na formulação, implementação e
avaliação das políticas públicas para a
juventude; instauração de mecanismos que
ampliem a gestão de informação e produção de
conhecimento sobre juventude.
B
Promoção da autonomia e emancipação dos
jovens; respeito à identidade e à diversidade
individual e coletiva da juventude; ampliação da
oferta de educação para jovens do campo, com
a garantia de acesso dos mesmos, inclusive, a
curso superior mediante o sistema de cotas.
C
Promoção da criatividade e da participação no
desenvolvimento do país; incentivo à criação de
conselhos de juventude em todos os entes da
Federação; instituição de grupos de trabalho e
comissões no interior dos conselhos de
juventude com propósito de produzir e
disseminar conhecimento sobre juventude.
D
Promoção da criatividade e da participação no
desenvolvimento do país; incentivo à criação de
conselhos de juventude em todos os entes da
Federação; instituição de grupos de trabalho e
comissões no interior dos conselhos de
juventude com propósito de produzir e
disseminar conhecimento sobre juventude.
Gerar simulado