1
Q2694217
Legislação Federal
Lei n.º 14.063/2020 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei de Assinatura Eletrônica (Lei nº 14.063/2020) prevê que, no caso de conflito entre normas vigentes ou de conflito entre normas editadas por entes públicos distintos, prevalecerá o uso de:
A
assinaturas eletrônicas simples.
B
assinaturas eletrônicas qualificadas.
C
assinaturas eletrônicas secundárias.
D
assinaturas eletrônicas avançadas.
E
assinaturas eletrônicas primárias.