A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e...

Q2694355

Legislação Federal Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

Ano: 2023

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - SEFAZ RR - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Infraestrutura - 2023

A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Esta Lei não se aplica:

As empresas públicas que não prestam serviço publico

Tribunal de Contas da União

Ministério Público da União

Autarquia Pública

Fundação Pública

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