É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade...

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Q2703636

Legislação Federal Lei nº 9.453/1997 -Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - POLC AL - Auxiliar de Perícia - 2023

É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.

C

Certo

E

Errado

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