Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade. (__)Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral. (__)Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que viole aos bons costumes e à ordem pública. Assinale a alternativa com a sequência correta: Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade. (__)Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral. (__)Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que viole aos bons costumes e à ordem pública. Assinale a alternativa com a sequência correta:

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.307/96, ...

Q2706666

Legislação Federal Lei nº 9.307/96 - Dispõe sobre a arbitragem.

Ano: 2023

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura - Advogado - 2023

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.

(__)Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral.

(__)Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que viole aos bons costumes e à ordem pública.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

F, V, F.

V, V, F.

F, V, V.

V, F, F.

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Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem....