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Leia a matéria jornalística apresentada no texto 4 para responder à questão 27. Texto 4...
Leia a matéria jornalística apresentada no texto 4 para responder à questão 27.
Texto 4
“Unidade Móvel da Defensoria percorre 13,5 mil quilômetros pela Bahia e garante acesso gratuito à justiça para quase 5 mil pessoas este ano: A UMA, como é mais conhecida, fez jus à frase que estampa na parte frontal e levou a Defensoria pelo caminho da cidadania ao realizar 42 itinerâncias em 2022. Em 2022, ela voltou à ativa após a reforma e a fase mais crítica da pandemia do coronavírus e, de março a dezembro, não parou nenhum mês. A Unidade Móvel de Atendimento – UMA da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA encerra o ano com exatos 13.526 quilômetros percorridos de norte a sul da Bahia e um total de 4.484 pessoas atendidas durante as 42 itinerâncias realizadas, sendo que 15 delas foram em Salvador e Região Metropolitana e 27 em cidades do interior”
Disponível em: https://www.defensoria.ba.def.br/noticias/retrospectiva-2022-unidade-movel-da-defensoria-percorre-135-milquilometros-pela-bahia-e-garante-acesso-gratuito-a-justica-para-quase-5-mil-pessoas-este-ano/.
Considerando o texto 4 e a Lei Complementar Estadual nº 80/1994, e suas alterações posteriores, a alternativa que contempla um direito dos assistidos da Defensoria Pública é
A
direito de ter sua pretensão reexaminada pela Ouvidoria Externa no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público.
B
direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público, salvo nas unidades desprovidas de núcleo especializado.
C
a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções.
D
ter informação sobre o quadro de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública, notadamente a agenda do Defensor Público designado para seu caso.
E
a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções, exceto na especializada criminal dado a ampla defesa.