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A dívida ativa proveniente de taxas, multas, anuidades...
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Q2721350
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue os itens de 57 a 62.
A dívida ativa proveniente de taxas, multas, anuidades, contribuições e emolumentos devidos ao Conselho Federal ou aos Conselhos Regionais de Odontologia será cobrada judicialmente, por meio de processo executivo fiscal.
C
Certo
E
Errado