O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos. De acordo com o Decreto nº 9.578/18, que dispõe sobre o FNMC, a aplicação dos recursos do FNMC poderá ser destinada à:
educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de comunicação
formulação de políticas públicas para solução dos problemas relacionados com emissão e mitigação de emissões de gases de efeito estufa
pagamentos por serviços ambientais às comunidades e aos indivíduos cujas atividades comprovadamente contribuam para o aumento da emissão de carbono, atrelada a outros serviços ambientais
projetos de redução de emissões de carbono pelo desmatamento e pela degradação florestal, com prioridade para áreas urbanizadas ameaçadas de destruição e relevantes para estratégias de mobilidade urbana