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De acordo com o Estatuto dos Militares, é INCORRETO afirmar que:
no concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente pena relativa à transgressão disciplinar.
penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.
a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos acarreta para o militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal.
são competentes para determinar afastamento do cargo, chefes e diretores.
a violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.