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Assinale a alternativa correta sobre o fundo de garantia por tempo de serviço.
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Q2740208
Legislação Federal
Lei nº8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre o fundo de garantia por tempo de serviço.
A
As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
B
A movimentação da conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço somente poderá ser movimentada após o empregado completar dezoito meses de contribuição.
C
O valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do fundo de garantia por tempo de serviço poderá ser objeto de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.
D
O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será efetuado pelo empregado com base nos valores percebidos no período mensal.
E
Em caso de rescisão amigável do contrato de trabalho, o empregado está autorizado a movimentar até cinquenta por cento do valor vinculado a sua conta do fundo de garantia por tempo de serviço.