Em conformidade com a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim compreendidas as causas cujo valor não exceda a dez vezes o salário-mínimo. ( ) Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, tampouco admitir-se-á o litisconsórcio. ( ) Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Em conformidade com a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim compreendidas as causas cujo valor não exceda a dez vezes o salário-mínimo. ( ) Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, tampouco admitir-se-á o litisconsórcio. ( ) Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

Em conformidade com a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre...

Q2741929

Legislação Federal Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2023

Prova: Objetiva Concursos - Câmara de Lapa - Advogado - 2023

Em conformidade com a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim compreendidas as causas cujo valor não exceda a dez vezes o salário-mínimo.

( ) Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, tampouco admitir-se-á o litisconsórcio.

( ) Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

C - C - E.

E - E - C.

C - E - C.

E - C - E.

E - E - E.

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