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A Lei Federal nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, institui o Programa Auxílio Brasil,...
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Q2764649
Legislação Federal
Lei nº 14.284/2021 - Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696,
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, institui o Programa Auxílio Brasil, no âmbito do Ministério da Cidadania, executado por meio da integração e da articulação de políticas, de programas e de ações direcionadas: (I) ao fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas); (II) à transferência direta e indireta de renda; (III) ao desenvolvimento da primeira infância; (IV) ao incentivo ao esforço individual; e (V) à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã.
https://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/LEI-No-14.284-DE-29-DEDEZEMBRO-DE-2021-PROGRAMA-AUXILIO-BRASIL.pdf#:~:text=L%20EI%20N%20º%201%204.28%204%2C%20D,de%20outubro%20de%202012%3B%20e%20dá%20outras%20
providências.
Neste interim, qual é expressamente um dos objetivos do Programa Auxílio Brasil?
A
Integrar os programas, os serviços e os benefícios de assistência social para o atendimento das famílias beneficiárias.
B
Priorizar as crianças, sobretudo na primeira infância, e dos adolescentes como público das políticas de proteção social e de desenvolvimento humano.
C
Promover oportunidades de capacitação e de empregabilidade dos beneficiários, de forma a proporcionar autonomia.
D
Educar e incluir financeiras as famílias beneficiárias.
E
Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência.