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Basicamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o instrumento de identificação do...
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Q2764653
Legislação Federal
Decreto nº 1.946/1996 - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
Teclas de Atalhos
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Basicamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o instrumento de identificação dos(as) agricultores(as) familiares por meio da qual passam a ter direito a acessar mais de uma dezena de políticas públicas. A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda no campo.
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/dap
Neste contexto, para obter a Declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP em funcionamento no município ou nas proximidades e ter em mãos quais documentos?
A
Somente CPF.
B
Carteira de Identidade (RG), CPF e recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
C
Carteira de Identidade (RG), CPF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
D
Carteira de Identidade (RG), CPF e, se for o caso, documentos do (a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).
E
Carteira de Identidade (RG) e cadastro no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).