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Questões de Concurso sobre Decreto nº 1.946/1996 - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
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O Plano Safra 2024/2025 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.
No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os investimentos são direcionados aos produtores que atendam as características previstas na legislação, ou seja, aqueles que:
A
explorem parcela de terra na condição de proprietário, ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária;
B
residam em propriedade com até 6 módulos rurais;
C
tenham, no mínimo, 30% da renda bruta familiar originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
D
tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária;
E
exclusivamente cultivem florestas nativas ou exóticas.
Um dos eixos do programa Mais Alimentos refere-se ao estímulo à produção de maquinário e de implementos agrícolas adequados às necessidades da agricultura familiar.
C
Certo
E
Errado
Os juros cobrados pelo PRONAF têm apresentado progressivo aumento desde a criação do programa.
C
Certo
E
Errado
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado para ampliar o acesso democrático aos recursos produtivos, visando reduzir desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida das famílias agricultoras. Nesse contexto, constitui princípio correto do PRONAF
A
o condicionamento da concessão de crédito ao aval de prefeitos, sindicatos e agentes financeiros locais, reforçando o controle descentralizado do programa.
B
a extensão do benefício também a produtores não familiares vinculados ao agronegócio, desde que cumpram requisitos ambientais mínimos.
C
a concessão de crédito a fundo perdido por meio do Cadastro de Agricultor e Produtor (CAP), instrumento obrigatório de acesso ao programa.
D
a garantia aos agricultores familiares acesso a diferentes linhas de crédito para custeio e investimento, superando a limitação histórica de políticas voltadas apenas a grandes empreendimentos agrícolas.
E
a restrição do apoio a atividades agropecuárias, sem contemplar iniciativas não agrícolas como turismo comunitário e produção artesanal.
As organizações de representação da agricultura familiar têm reivindicado intensamente políticas públicas que revitalizem o espaço desse segmento nas cadeias de commodities agrícolas.
C
Certo
E
Errado
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Garantia-safra é um benefício vinculado ao PRONAF para garantir uma renda mínima aos agricultores familiares que atuam em municípios sujeitos a perda sistemática de safra em razão de crises hídricas (estiagem ou excesso de chuvas).
C
Certo
E
Errado
As normas e regras das instituições reguladoras dos alimentos favorecem a adesão das agroindústrias familiares, constituindo-se como fator de desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais.
C
Certo
E
Errado
PRONAF Agroindústria é uma linha de crédito público para investimento direcionada, entre outros, ao beneficiamento, à armazenagem e à comercialização da produção agrícola.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando à melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania de alguns agricultores.
O Pronaf apoia as atividades
A
agrícolas e não agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares no estabelecimento ou aglomerado rural urbano próximo, disponibilizando linhas de crédito adequadas às necessidades dos agricultores familiares.
B
agrícolas e não agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares e grandes agricultores no estabelecimento ou aglomerado rural urbano próximo, disponibilizando linhas de crédito que muitas vezes superam as necessidades dos agricultores familiares.
C
exclusivamente não agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares no estabelecimento ou aglomerado rural urbano próximo, disponibilizando linhas de crédito adequadas às necessidades dos agricultores familiares.
D
exclusivamente agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares no estabelecimento ou aglomerado rural urbano próximo, disponibilizando linhas de crédito adequadas às necessidades dos agricultores familiares.
E
exclusivamente agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares e grandes agricultores no estabelecimento ou aglomerado rural urbano próximo, disponibilizando linhas de crédito que muitas vezes superam as necessidades dos agricultores familiares.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado pelo governo federal com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda. Dentre os subprogramas que fazem parte do PRONAF estão o
A
PRONAF Custeio, o PRONAF Mulher e o PRONAF Agroindústria
B
PRONAF Custeio, o PRONAF Agroindústria e o PRONAF Digital
C
PRONAF Mulher, o PRONAF Agroindústria e o PRONAF Social
D
PRONAF Agroindústria, o PRONAF Digital e o PRONAF Social
E
PRONAF Custeio, o PRONAF Digital e o PRONAF Social
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A Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, que busca promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no meio rural, observará, entre seus princípios:
A
A concorrência econômica.
B
A concentração de recursos em grandes projetos urbanos.
C
A descentralização.
D
A implementação de monoculturas extensivas.
E
A exclusão de iniciativas de cooperativismo e associativismo.
O Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa do Governo Federal que garante aos agricultores familiares que têm financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a indexação do financiamento a um preço de garantia igual ou próximo do custo variável de produção e nunca inferior ao estabelecido na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O objetivo principal do programa é assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo Pronaf.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
A
No caso de culturas permanentes, os preços de garantia são indexados aos custos totais de produção.
B
Os agricultores e produtores rurais com operações de crédito de custeio e investimento agropecuário contratadas no âmbito do Pronaf, têm direito a bônus de desconto sempre que o preço de comercialização do produto financiado estiver abaixo do preço de garantia vigente no âmbito do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
C
Para o financiamento de uma operação de investimento que não possuir um produto principal que responda por, no mínimo, 15% da renda para pagamento da operação, o agricultor poderá ter o bônus calculado conforme uma cesta de produtos que tenha como base o bônus dos produtos feijão, milho, leite, mandioca, com participação de 25% cada, na composição da cesta.
D
O bônus de desconto do PGPAF será concedido quando se tratar de operações contratadas no Pronaf Agroindústria e no Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar.
E
Por se tratar de necessidade de reflorestamento, o bônus de desconto do PGPAF será concedido quando se tratar de operações contratadas Pronaf Floresta.
Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. A maioria das definições da agricultura familiar está vinculada ao número de empregados, ao tamanho da propriedade e a origem da fonte de renda. No Brasil, foram definidos alguns critérios que determinam o pertencimento, ou não, de uma produção agrícola em um contexto familiar. As normas foram estabelecidas em função do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. De acordo com o PRONAF e os conhecimentos acerca da agricultura familiar, analise as afirmativas abaixo.
I. Para ser considerado agricultor familiar 80% da renda líquida deve ser proveniente da exploração agropecuária da propriedade.
II. Deve explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas.
III. Não pode deter, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais (que não varia conforme o município e a proximidade maior ou menor com as zonas urbana e rural).
IV. Deve ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar.
V. Deve residir no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas
E
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
Sobre o PRONAF, é correto afirmar que, EXCETO:
A
Foi instituído pela Resolução nº 2.191/1995, destinado ao apoio financeiro às atividades agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua família.
B
Apenas em 20196 que o Decreto nº 1946, criou o Pronaf como programa de governo sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
C
De acordo com o Decreto nº 3.991/2001, o Pronaf tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania dos agricultores familiares.
D
O programa apoia as atividades agrícolas e não-agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares no estabelecimento ou aglomerado rural urbano próximo e disponibiliza linhas de crédito adequadas às necessidades dos agricultores familiares.
E
A execução do Pronaf é realizada por Bancos Públicos e Privados, o BNDES e Cooperativas de Crédito Rural.
A agricultura familiar foi reconhecida, oficialmente, com o surgimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O PRONAF tem como objetivo
A
adquirir alimentos, diretamente, da agricultura familiar, buscando o fortalecimento dos processos de comercialização de seus produtos.
B
oferecer condições para que os agricultores, sem acesso à terra ou com pouca terra, possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento.
C
levar prosperidade aos produtores assentados, beneficiários da reforma agrária, reduzindo suas dependências de ações diretas do Estado e melhorando a qualidade de vida das famílias atendidas.
D
fortalecer a agricultura familiar por meio do financiamento subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários.
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O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, é uma iniciativa criada pelo Governo Federal, na década de 1990, pela resolução CMN – Bacen n. 2.191, de 24 de agosto de 1995. Basicamente, a ideia é que esse projeto ajude os pequenos produtores a conseguirem recursos para investir em suas propriedades. É importante saber que um dos principais requisitos para ter direito a esse investimento é trabalhar com agricultura familiar. Dentre os diversos subprogramas do PRONAF, qual deles visa o “financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva”?
-
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/pronaf
A
Pronaf Jovem.
B
Pronaf Mais Alimentos.
C
Pronaf Microcrédito.
D
Pronaf Agroecologia.
E
Pronaf Bioeconomia.
Geralmente, o Crédito Rural consiste na destinação de recursos para contratação de operações de crédito aos produtores rurais e agricultores familiares para custeio da safra, investimentos em suas propriedades e/ou apoio à comercialização de seus produtos ou industrialização. É operacionalizado pelos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), autorizados pelo Banco Central do Brasil (BCB).
-
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/politica-agricola-e-meio-ambiente/atuacao-spe/credito-rural
-
Neste âmbito, qual é a correta definição do termo custeio?
A
Despesas destinadas às inversões em bens e serviços cuja utilização ocorra no curso de vários períodos.
B
Despesas destinadas, isoladamente ou não, a cobrir a fase sucessiva à coleta da produção, sua estocagem, seu transporte ou à monetização de títulos oriundos da venda pelos produtores.
C
Despesas correntes de um ou mais período de produção agrícola ou pecuária.
D
Despesas destinadas à industrialização de produtos agropecuários, quando efetuada por cooperativas ou pelo produtor rural em sua propriedade rural.
E
Despesas correntes destinadas à infraestrutura e comercialização da produção rural sustentável.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o documento que identifica as Unidades Familiares de Produção Rural (UFPR), isto são os agricultores familiares e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas (associações, cooperativas ou empreendimentos familiares rurais) visando o acesso à diversas políticas públicas federais. Este serviço pode ser utilizado por diversos segmentos sociais, entre eles, Agricultores familiares e assentados da reforma agrária; Pescadores artesanais;Extrativistas com exploração ecologicamente sustentável; Silvicultores que promovam o manejo sustentável desses ambientes; Quilombolas; Indígenas e alguns tipos de Aquicultores.
-
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-a-declaracao-de-aptidao-ao-pronaf
-
Especificamente, quais as condições que permitem aos aquicultores acessarem a DAP?
A
Aquicultores que explorem área até quatro hectares de lâmina d'água ou ocupem até 800 m³ de água, quando for em tanquerede.
B
Aquicultores que explorem área até quatro hectares de lâmina d'água ou ocupem até 600 m³ de água, quando for em tanquerede.
C
Aquicultores que explorem área até três hectares de lâmina d'água ou ocupem até 800 m³ de água, quando for em tanquerede.
D
Aquicultores que explorem área até dois hectares de lâmina d'água ou ocupem até 500 m³ de água, quando for em tanquerede.
E
Aquicultores que explorem área até três hectares de lâmina d'água ou ocupem até 600 m³ de água, quando for em tanquerede.
Basicamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o instrumento de identificação dos(as) agricultores(as) familiares por meio da qual passam a ter direito a acessar mais de uma dezena de políticas públicas. A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda no campo.
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/dap
Neste contexto, para obter a Declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP em funcionamento no município ou nas proximidades e ter em mãos quais documentos?
A
Somente CPF.
B
Carteira de Identidade (RG), CPF e recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
C
Carteira de Identidade (RG), CPF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
D
Carteira de Identidade (RG), CPF e, se for o caso, documentos do (a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).
E
Carteira de Identidade (RG) e cadastro no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) deverá definir, de forma objetiva, o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e qualificar os empreendimentos familiares rurais.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) “o CAF substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) e aos empreendimentos familiares rurais. Para isso, até que se conclua a implementação do CAF, a DAP permanece como instrumento de identificação e de qualificação da UFPA e dos empreendimentos familiares rurais.”
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/dap/cadastro-nacional-da-agricultura-familiar-caf
Neste interim, qual a norma federal que institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)?
A
Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021.
B
Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.
C
Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018.
D
Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012.
E
Lei nº 4.540, de 30 de novembro de 1964.
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