Beatriz e Virgílio procuram uma corretora credenciada na Banestes Seguros e por meio telefônico solicitaram a contratação de seguro de vida para ambos. Após as tratativas entre corretora e solicitantes, a Banestes Seguros emitiu o bilhete de seguro.
Diante da situação narrada, nos termos do Decreto-Lei nº 73/1966, assinale a afirmativa correta.
A solicitação verbal por meio telefônico realizada por Beatriz e Virgílio não é admitida, devendo a corretora exigir a solicitação por escrito, podendo ser utilizado o meio eletrônico.
A conduta da Banestes Seguros foi equivocada, pois a contratação de seguros por simples emissão de bilhete de seguro, depende de solicitação escrita dos interessados.
A emissão de bilhete de seguro na solicitação verbal feita por Beatriz e Virgílio é autorizada pelo Decreto-lei nº 73 de 1966, sendo que a boa-fé da Sociedade Seguradora, em sua aceitação, constitui presunção juris tantum (relativa).
Na emissão do bilhete de seguro, mediante solicitação verbal de Beatriz e Virgílio, é ilícito à Banestes Seguros arguir a existência de circunstância relativa ao objeto cujo conhecimento prévio influiria na sua aceitação.
O Decreto-lei nº 73 de 1966 permite expressamente a realização de mais de um seguro cobrindo o mesmo objeto mediante solicitação verbal do interessado, podendo ser emitido um único bilhete de seguro, mesmo na hipótese de o seguro não ser de pessoa.