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Considerando o disposto na Lei nº 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobil...
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Q2767436
Legislação Federal
Lei nº 6.385/1976 - Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei nº 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, assinale a alternativa correta.
A
A Comissão de Valores Mobiliários será administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.
B
Os dirigentes da Comissão somente perderão o mandato em virtude de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.
C
No caso de renúncia, morte ou perda de mandato do Presidente da Comissão, assumirá o diretor mais idoso ou mais antigo, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições.
D
O mandato dos dirigentes da Comissão é de quatro anos, permitida uma recondução, devendo ser renovado a cada ano um terço dos membros do Colegiado.
E
A Comissão funcionará como órgão de deliberação colegiada, conforme regulamento fixado pelo Ministério da Economia.