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Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação...
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a alternativa incorreta.
A
O FUNDEB é caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos).
B
Na aplicação dos recursos do FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) será direcionado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício no respectivo ente governamental.
C
A União complementará os recursos de cada FUNDEB em montante equivalente a, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total de recursos destinados ao FUNDEB pelos estados, Distrito Federal e municípios.
D
Para cumprir a sua finalidade, o FUNDEB de cada estado conta com recursos provenientes dos impostos e das transferências do estado e de seus municípios, bem como de complementação financeira de responsabilidade da União.