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O Decreto n°. 6.117, de 22 de maio de 2007. e suas alterações, se houver, aprovou a Pol...
O Decreto n°. 6.117, de 22 de maio de 2007. e suas alterações, se houver, aprovou a Política Nacional sobre o Álcool, dispondo sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade. São diretrizes da Política Nacional sobre o Álcool, exceto:
A
promover programas de formação específica para os trabalhadores de saúde que atuam na rede de atenção integral a usuários de álcool do SUS.
B
fortalecer sistematicamente a fiscalização das medidas previstas em lei que visam incentivar a associação entre o consumo de álcool e o ato de dirigir.
C
promover e facilitar o acesso da população a alternativas culturais e de lazer que possam constituir alternativas de estilo de vida que não considerem o consumo de álcool.
D
utilizar a lógica ampliada do conceito de redução de danos como referencial para as ações políticas, educativas, terapêuticas e preventivas relativas ao uso de álcool, em todos os níveis de governo.
E
considerar como conceito de redução de danos, para efeitos desta Política, o conjunto estratégico de medidas de saúde pública voltadas para minimizar os riscos à saúde e à vida, decorrentes do consumo de álcool.