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Assinale a alternativa correta sobre a prestação de...
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Q2774364
Legislação Federal
Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre a prestação de Serviços Turísticos, segundo a Política Nacional de Turismo, Lei nº 11.771/2008.
A
O cadastro dos prestadores de serviços turísticos tem validade de 4 (quatro) anos, contados da data de emissão do certificado.
B
Organizadores de eventos não são considerados prestadores de serviços turísticos.
C
Filiais de empresas não necessitam de cadastro no Ministério do Turismo.
D
Consideram-se prestadores de serviços turísticos, empresas que prestam as seguintes atividades econômicas: meios de hospedagem, agências de turismo, parques temáticos e transportadoras turísticas.
E
O cadastro no Ministério do Turismo não é obrigatório para prestadores de serviços turísticos.