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Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao...
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Q2780206
Legislação Federal
Lei nº 8.242/1991 -Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A
O CONANDA fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.
B
O CONANDA é integrado por 20 conselheiros titulares e 10 suplentes, sendo 10 representantes do Poder Executivo e 20 representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
C
O CONANDA é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição distinto.
D
O CONANDA foi criado no ano de 1999 pela Lei nº 8.422.